AESGA - Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0494/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - PORTARIA Nº 0494/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA – Altera a composição do Conselho Fiscal da AESGA e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.445/2006 que estabelece a reorganização da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, mais especificamente no Art. 19 onde dispõe acerca da composição do Conselho de Administração da AESGA;
CONSIDERANDO, que o Artigo 30 da referida Lei dispõe que os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo Presidente da AESGA, para um mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 0375/2025 de 18 de setembro de 2025, que nomeia o Conselho Fiscal da AESGA com mandato de 02 (dois anos), admitida a recondução.
CONSIDERANDO a Portaria 0485/2026 de 12 de novembro de 2026 que altera membro do Conselho Fiscal da AESGA;
CONSIDERANDO a solicitação de dispensa, a pedido, apresentada por Gustavo de Lira Santos da função de Diretor Administrativo e Financeiro da AESGA, deixando consequentemente, de integrar a composição do Conselho Fiscal;
R E S O L V E:
Art. 1º- Alterar a composição do Conselho Fiscal da AESGA, em razão da solicitação de dispensa, a pedido, de Gustavo de Lira Santos da função de Diretor Administrativo e Financeiro, passando o Conselho Fiscal da AESGA a ser composto pelos membros abaixo especificados, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.445/2006.
SUPLENTES
Representante do Poder Executivo
Carlos Tevano Simplício do Amaral
-
Representante do Poder Legislativo
Maria Nelma Carvalho da Costa
-
Representante da AESGA, designado pela Presidente
Júlio José Baltazar de Oliveira
Astrogildo Leite Gomes
Representante do Corpo Docente de cada Unidade de Ensino
Miguel Antônio de Oliveira Alves
João Carlos Pinto de Barros
Art. 2°- O Presidente do Conselho Fiscal será eleito por votação da maioria simples de seus membros, conforme dispõe o Art. 32 da Lei Municipal nº 3.445/2006.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO
Presidente da AESGA