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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2024

LEI Nº 5.266/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.266/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA: Denomina de Praça Marlene Saraiva de Andrade Santos (Praça Marlene Saraiva), uma área verde, localizada no Bairro José Maria Dourado (BRAHMA), na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça Marlene Saraiva de Andrade Santos (Praça Marlene Saraiva), uma área verde existente na Rua Armando Machado, na confluência com a Rua conhecida por “Cantor Nelson Ned”, localizada no Bairro José Maria Dourado (BRAHMA), na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 20 de junho de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3621, em 27 de junho de 2024. Código identificador 8FA2AA9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.