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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2024

LEI Nº 5.298/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.298/2024

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

EMENTA: Denomina de Hospital Municipal de Garanhuns Antônio Carlos Figueira, o Equipamento Comunitário 02, na Rua Radialista José Solon Gomes, Loteamento Massaranduba, bairro Novo Heliópolis, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Hospital Municipal de Garanhuns Antônio Carlos Figueira, o Equipamento Comunitário 02, na Rua Radialista José Solon Gomes, Loteamento Massaranduba, bairro Novo Heliópolis, no Município de Garanhuns.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 14 de novembro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3725, em 22 de novembro de 2024. Código identificador 8B218296: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.