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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2024

LEI Nº 5.285/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.285/2024

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

EMENTA: Denomina de Praça Nair Carlos de Lima Lins (Nair Carlos), uma área verde, localizada na Rua Agostinho Branco, no Bairro Heliópolis, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Praça Nair Carlos de Lima Lins (Nair Carlos), uma área verde existente ao lado da Praça Francisca Cardoso, na Rua Agostinho Branco, em frente ao Colégio Estadual Elvira Viana, localizada no Bairro Heliópolis, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 09 de setembro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3675, em 11 de setembro de 2024. Código identificador 83D72C00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.