Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2015
LEI Nº 4119/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4119/2015
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.893/2013, alterada pela Lei Municipal nº 3.985/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. A Lei Municipal N° 3.893, de 17 de Abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 3985/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º. Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
NIVEL
R$
NIVEL
R$
NIVEL
R$
NIVEL
R$
PE 01
R$ 788,00
PE 07
R$ 887,42
PE 13
R$ 999,38
PE 19
R$ 1.125,46
PE 02
R$ 803,76
PE 08
R$ 905,17
PE 14
R$ 1.019,36
PE 20
R$ 1.147,97
PE 03
R$ 819,84
PE 09
R$ 923,27
PE 15
R$ 1.039,75
PE 21
R$ 1.170,93
PE 04
R$ 836,23
PE 10
R$ 941,73
PE 16
R$ 1.060,55
PE 22
R$ 1.194,35
PE 05
R$ 852,96
PE 11
R$ 960,57
PE 17
R$ 1.081,76
PE 23
R$ 1.218,23
PE 06
R$ 870,02
PE 12
R$ 979,78
PE 18
R$ 1.103,39
PE 24
R$ 1.242,60
NIVEL
R$
NU
R$ 1.500,00
ME
R$ 2.500,00
PR
R$ 2.000,00
“Art. 4º. O Valor do salário-família será de R$ 37,18 (trinta e sete reais e dezoito centavos), por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar vencimento de até R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).”
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 13 de abril de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito