Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2025
LEI Nº 5.375/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.375/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Dispõe sobre a criação e reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017, nº 4.494, de 08 de outubro de 2018, nº 4.516, de 13 de dezembro de 2018, nº 4.517, de 13 de dezembro de 2018, 4.547, de 18 de junho de 2019, nº 4.401 de 09 de junho de 2017 e nº 5.071 de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 10, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis nº 4.344/2017, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494/2018, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547/2019, de 18 de junho de 2019; nº 4.401, de 09 de junho de 2017; e nº 5.071, de 03 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Garanhuns passa a constituir-se dos seguintes órgãos públicos e entidades públicas:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria de Administração;
III – Secretaria de Planejamento e Gestão (NR);
IV - Secretaria de Orçamento e Desenvolvimento Econômico (NR);
V – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal (NR);
VI – Secretaria de Saúde;
VII - Controladoria Geral do Município;
VIII – Secretaria de Finanças;
IX– Secretaria de Governo e Ouvidoria;
X – Gestão e Articulação Política;
XI – Secretaria de Educação;
XII – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
XIII – Secretaria de Infraestrutura;
XIV – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos;
XV – Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer;
XVI – Secretaria de Cultura;
XVII – Secretaria de Turismo;
XVIII – Secretaria da Mulher;
XIX – Secretaria de Comunicação Social;
XX – Procuradoria Geral do Município (PGM), regido pela Lei nº 5.148/2023 e suas posteriores alterações;
XXI – Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG), regido pela Lei nº 3.891/2013 e suas posteriores alterações;
XXII – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) regido pela Lei nº 3.445/2006 e suas posteriores alterações e;
XXIII – Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT), regido pela Lei nº 3.621/2008 e suas posteriores alterações;
[...]”
Art. 2º O art. 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis nº 4.344/2017, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494/2018, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547/2019, de 18 de junho de 2019; nº 4.401, de 09 de junho de 2017; e nº 5.071, de 03 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Os órgãos da estrutura administrativa básica municipal passam a compor-se das unidades seguintes:
I – GABINETE DO PREFEITO:
a) Gabinete do Prefeito
1. Chefe do Gabinete
2. Conselhos Municipais e Outros Fóruns
3. Divisão do Gabinete
3.1. Assessor Especial do Prefeito
4. Administração de Distrito Municipal
4.1. Administrador do Distrito de Iratama
4.1. Administrador do Distrito de Miracica
4.1. Administrador do Distrito de São Pedro
5. Diretoria
5.1. Diretor do Departamento de Patrimônio
6. Gerência
6.1. Gerente do Gabinete
6.2. Gerente de Controle Patrimonial
7. Coordenadoria
7.1. Coordenador Técnico do Vice Prefeito
8. Assessoria
8.1. Assessor da Divisão do Gabinete
II – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Administração
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Administração
1.2. Secretaria Executiva
1.2.1. Secretário Executivo de Administração
1.2.2. Secretário Executivo de Contratações Públicas
2. Diretoria
2.1. Diretor da Divisão de Processamento da Folha
2.2. Diretor de Controle Administrativo
2.3. Diretor de Controle de Auditoria Funcional
2.4. Diretor de Operações da Folha de Pagamento
2.5. Diretor do Departamento de Análise
2.6. Diretor do Departamento de Arquivo Público
2.7. Diretor do Departamento de Emissão de Portarias
2.8. Diretor do Departamento de Processos Admissionais
2.9. Diretor do Departamento de Recursos Humanos
2.10. Diretor do Departamento de Registros Funcionais
3. Agência de Contratação
3.1. Agente de Demais Modalidades de Licitação
3.2. Pregoeiro
4. Gerência
4.1. Gerente de Análise de Pesquisa Mercadológica
4.2. Gerente de Análise de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares (ETPs)
4.3. Gerente de Análise, Consolidação e Monitoramento do Plano de Contratação Anual
4.4. Gerente da Divisão de Administração de Pessoal
4.5. Gerente da Divisão de Processamento da Folha
4.6. Gerente da Divisão de Processos Admissionais
4.7. Gerente de Controle de Auditoria Funcional
4.8. Gerente do Departamento de Análise
4.9. Gerente do Departamento de Arquivo Público
4.10. Gerente do Departamento de Emissão de Portarias
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador da Divisão de Admissão de Pessoal
5.2. Coordenador do Departamento de Análise
5.3. Coordenador do Departamento de Emissão de Portarias
5.4. Coordenador Técnico do Departamento de Administração
6. Assessoria
6.1. Assessor do Centro Administrativo
6.2. Assessor do Departamento de Análise
III – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (NR)
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Planejamento e Gestão
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão
2. Secretário Executivo de Gestão de Projetos
3. Diretoria
3.1. Diretor de Análise
3.2. Diretor de Convênios
3.3. Diretor de Estudos e Elaboração de Projetos
3.4. Diretor de Regularização Fundiária
4. Gerência
4.1. Gerente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo
4.2. Gerente do Departamento de Controle Urbano Estratégico
4.3. Gerente do Departamento de Engenharia e Projetos Complementares
4.4. Gerente do Departamento de Expedição de Alvarás e Licenças
4.5. Gerente do Departamento de Gestão e Controle de Áreas Regularizáveis
4.6. Gerente do Departamento de Gestão de Plataformas Digitais
4.7. Gerente do Departamento de Manutenção de Instalações e Equipamentos
4.8. Gerente do Departamento de Mobilização Social e Análise Comunitária
4.9. Gerente do Departamento de Pesquisa e Estatística
4.10. Gerente do Departamento de Topografia e Controle de Áreas Públicas
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador Técnico Administrativo
IV – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário de Orçamento e Desenvolvimento Econômico
2. Diretoria
2.1. Diretoria do Departamento de Comércio, Indústria e Serviços
2.2. Diretoria do Departamento de Desenvolvimento Econômico
3. Gerência
3.1. Gerente da Divisão de Ciência Tecnológica
3.2. Gerente da Divisão de Comércio, Indústria e Serviços
3.3. Gerente da Divisão de Emprego e Capacitação Profissional
3.4. Gerente do Departamento Administrativo
3.5. Gerente do Departamento de Desenvolvimento
V – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL (NR)
a) Gabinete do Secretário
Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo de Abastecimento
1.1.2. Secretário Executivo de Proteção Animal
1.1.3. Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural
1.1.4. Secretário Executivo de Meio Ambiente
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
2.2. Diretor do Departamento Financeiro
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Máquinas e Equipamentos
3.2. Gerente do Departamento de Poda e Arborização
3.3. Gerente do Departamento de Recursos Humanos
3.4. Gerente do Departamento do Castramóvel
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
5. Assessoria
5.1. Assessoria da Divisão de Projetos e Educação Ambiental
5.2. Assessoria da Divisão de Segurança Hídrica
VI - SECRETARIA DE SAÚDE
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário de Saúde
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Saúde
2. Supervisória
2.1. Supervisor do Departamento Administrativo
2.2. Supervisor do Departamento de Controle e Vigilância
3. Diretoria
3.1. Diretor do Departamento Administrativo
3.2. Diretor do Departamento de Articulação Intersetorial
3.3. Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
3.4. Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica
3.5. Diretor do Departamento de Atenção à Saúde
3.6. Diretor do Departamento de Farmácia e Almoxarifado
3.7. Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos
3.8. Diretor do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria
3.9. Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos em Saúde
3.10. Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção à Saúde
3.11. Diretor do Departamento de Transportes
3.12. Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde
3.13. Diretor do Departamento de Financeiro
4. Gerência
4.1. Gerente da Divisão de TFD
4.2. Gerente de Articulação Intersetorial
4.3. Gerente de Assistência à Saúde
4.4. Gerente de Assistência Hospitalar
4.5. Gerente de Farmácia e Almoxarifado
4.6. Gerente de Gestão de Recursos Humanos
4.7. Gerente de Planejamento e Projetos em Saúde
4.8. Gerente do Departamento de Transportes
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador Técnico da Divisão Administrativa
5.2. Coordenador Técnico da Divisão de Vigilância Epidemiológica
5.3. Coordenador Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária
5.4. Coordenador Técnico de Articulação Intersetorial
5.5. Coordenador Técnico da Divisão Planejamento e Projetos em Saúde
6. Assessoria técnica
6.1. Assessor da Divisão de TFD
6.2. Assessor Técnico da Divisão Administrativa
6.3. Assessor Técnico da Divisão Ambiental
6.4. Assessor Técnico da Divisão de Apoio ao Diagnóstico
6.5. Assessor Técnico da Divisão de Assistência Hospitalar
6.6. Assessor Técnico da Divisão de Compras
6.7. Assessor Técnico da Divisão de Farmácia e Almoxarifado
6.8. Assessor Técnico da Divisão de Planejamento e Auditoria
6.9. Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Epidemiológica
6.10. Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária
6.11. Assessor Técnico da Divisão Financeira
6.12. Assessor Técnico de Programas
VII – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
a) Gabinete do Controlador
1. Controlador Geral do Município
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo da Controladoria
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento Administrativo
2.2. Diretor do Departamento de Controle Externo
2.3. Diretor do Departamento de Planejamento
2.4. Diretor do Departamento Jurídico
3. Agente de Controle Interno
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico do Departamento de Controle, Convênios e Obras Públicas.
VIII – SECRETARIA DE FINANÇAS
Gabinete do(a) Secretário(a);
1. Secretário de Finanças
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto do Tesouro Municipal
1.2. Secretaria Executiva
1.2.1. Secretário Executivo da Receita Municipal
2. Diretoria
2.1. Diretor de Assistência Contábil
2.2. Diretor de Atendimento ao Contribuinte
2.3. Diretor do Departamento de Arrecadação de Tributos
2.4. Diretor do Departamento de Tributação
2.5. Diretor do Departamento do Cadastro Imobiliário
3. Analista Técnico
4. Assistente Técnico
IX –SECRETARIA DE GOVERNO E OUVIDORIA (NR)
Gabinete do(a) Secretário(a);
1. Secretário de Governo e Ouvidoria
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Ética e Transparência Administrativa
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento Administrativo
3.2. Gerente do Departamento de Ética e Transparência Administrativa
3.3 Gerente do Departamento de Governança
3.4. Gerente do Departamento de Ouvidoria
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador da Divisão de Ouvidoria
4.2. Coordenador Técnico Administrativo
4.3. Coordenador da Divisão de Ética e Transparência Administrativa
X – SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA (NR)
Gabinete do(a) Secretário(a);
1. Secretário de Gestão e Articulação Política
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo de Articulação Política
2. Diretoria
2.1. Diretor de Apoio e Governança
2.1. Diretor do Departamento de Articulação Política
2.1. Diretor do Departamento de Gestão
2.1. Diretor do Departamento de Integração Política
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Articulação Política
3.2. Gerente do Departamento de Gestão
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
XI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Educação
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Educação
1.2. Supervisória
1.2.1. Supervisor de Gabinete
1.2.2. Supervisor do Departamento de Obras e Requalificação
1.2.3. Supervisor do Departamento de Orçamento e Execução Financeira
1.2.4. Supervisor do Departamento de Planejamento Financeiro e de Processos de Licitação
2. Diretoria
2.1. Diretor de Controle de Estoque e Entrega de Almoxarifado
2.2. Diretor do Departamento da Divisão de Operações Contábeis
2.3. Diretor do Departamento de Comunicação
2.4. Diretor do Departamento de Gestão do Setor de Análise de Cálculos
2.5. Diretor do Departamento Jurídico
2.6. Diretor do Departamento dos Processos de Licitação
2.7. Diretor Financeiro
3. Gerência
3.1. Gerente da Divisão de Alimentação Escolar
3.2. Gerente da Divisão de Convênios, Contratos e Licitações
3.3. Gerente da Divisão de Patrimônio e Infraestrutura
3.4. Gerente da Divisão de Prestação de Contas, Unidades Executoras e PDDE
3.5. Gerente da Divisão de Transporte Escolar
3.6. Gerente do Departamento de Processos Administrativos
3.7. Gerente do Departamento de Recursos Humanos
3.8. Gerente do Departamento dos Processos de Licitação
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador do Departamento dos Processos Administrativos
4.2. Coordenador Técnico Administrativo
XII – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Infraestrutura
1.2. Supervisória
1.2.1. Supervisor do Departamento de Transporte
1.2.2. Supervisor do Departamento de Manutenção de Transporte
1.2.3. Supervisor do Departamento de Almoxarifado
1.2.4. Supervisor do Departamento de Manutenção de Praças Públicas
1.2.5. Supervisor do Departamento de Iluminação Pública
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Transporte
2.2. Diretor do Departamento de Operações de Transporte
2.3. Diretor de Departamento Institucional de Infraestrutura
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Infraestrutura
3.2. Gerente do Departamento de Patrimônio e Suprimento
3.3. Gerente do Departamento de Iluminação Pública
4. Coordenação
4.1. Coordenador do Departamento de Infraestrutura
5. Assessoria Técnica
5.1. Assessor do Departamento de Patrimônio
5.2. Assessor do Departamento de Almoxarifado
5.3. Assessor do Departamento de Serviço
5.4. Assessor do Departamento de Transporte
XIII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário de Obras e Serviços Públicos
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos
2. Supervisória
2.1. Supervisor do Departamento de Obras e Defesa Civil
2.2. Supervisor do Departamento de Manutenção de Prédios Públicos
2.3. Supervisor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos
3. Diretoria
3.1. Diretor do Departamento de Fiscalização
3.2. Diretor do Departamento de Serviços Públicos
3.3. Diretor do Departamento da Secretaria de Obras
3.4. Diretor de Departamento Institucional de Obras
4.Gerência
4.1. Gerente do Departamento de Manutenção do Aterro Sanitário
4.2. Gerente do Departamento de Manutenção de Limpeza Urbana
4.3. Gerente do Departamento de Manutenção do Asfalto
4.4. Gerente do Departamento de Manutenção das Vias Públicas
4.5. Gerente do Departamento de Obras Cemitério Municipal
4.6. Gerente do Departamento de Manutenção do Asfalto
4.7. Gerente do Departamento de Manutenção do Calçamento
5. Agente de Defesa Civil
6. Coordenação
6.1. Coordenador do Departamento de Obras e Serviços Públicos
7. Assessoria Técnica
7.1. Assessor da Divisão Obras Públicas
7.2. Assessor da Divisão Obras Privadas
7.3. Assessor da Divisão de Abastecimento de Material
7.4. Assessor da Divisão Licenciamento, Execução e Fiscalização de Obras
7.5. Assessor da Divisão de Defesa Civil
7.6. Assessor da Divisão de Conservação e Limpeza Pública
XIV – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Assistência Social e Direitos Humanos
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento Administrativo Financeiro
2.2. Diretor do Departamento de Acessibilidade e Políticas Continuadas
2.3. Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais
2.4. Diretor do Departamento de Direitos Humanos
2.5. Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
2.6. Diretor do Departamento de Licitação
2.7. Diretor do Departamento de Proteção Social
3. Gerência
3.1. Gerente da Divisão Acessibilidade e Políticas Continuadas
3.2. Gerente da Divisão de Benefícios Assistenciais e Transferência de renda
3.3. Gerente da Divisão de Contrato e Convênios
3.4. Gerente da Divisão de Proteção Social Básica
3.5. Gerente da Divisão de Proteção Social Especial
3.6. Gerente da Divisão de Vigilância Socioassistencial
3.7. Gerente do Departamento de Licitação
3.8. Gerente do Departamento de Proteção Social
3.9. Gerente do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
3.10. Gerente do Departamento de Transportes
3.11. Gerente do Departamento de Manutenção
XV – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Juventude, Esportes e Lazer
2. Diretoria do Departamento
2.1. Diretor do Departamento de Juventude
2.2. Diretor do Departamento de Lazer
3. Gerência
3.1. Gerente de Planejamento e Ações
3.2. Gerente do Departamento Ação Social
3.3. Gerente do Departamento de Esportes
3.4. Gerente do Departamento de Lazer
4. Coordenação
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
5. Assessoria Técnica
5.1. Assessoria Técnico do Gabinete
5.2. Assessoria Técnico do Departamento de Ação Social
XVI – SECRETARIA DE CULTURA:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Cultura
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Cultura
2. Diretoria
2.1. Diretor de Produção, Atividades Culturais e Eventos
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Cultura
4. Coordenação
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
XVII – SECRETARIA DA MULHER:
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário(a) da Mulher
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo de Relações Intersetoriais
1.1.2. Secretário Executivo Jurídico
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Relações Intersetoriais
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Gestão e Planejamento das Ações
3.2. Gerente Técnico da Divisão de Ação Social
3.3. Gerente Técnico da Divisão de Relações Intersetoriais
4. Coordenação
4.1. Coordenador da Divisão de Ação Social
4.2. Coordenador da Divisão de Relações Intersetoriais
5. Assessoria Técnica
5.1. Assessor Técnico da Divisão de Ação Preventiva
XVIII – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Comunicação Social
2. Secretário Executivo de Comunicação Social
3. Diretoria
3.1. Diretor do Departamento Produção de Conteúdos
3.2. Diretor do Departamento Relações com a Imprensa
3.3. Diretor do Departamento Relações Institucionais
4. Gerência
4.1. Gerente do Departamento Administrativo
4.1. Gerente do Departamento Publicidade, Marketing e Propaganda
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador Técnico Administrativo
XIX – SECRETARIA DE TURISMO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Turismo
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Turismo
2. Diretoria
2.1. Diretor de Turismo
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Turismo
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico Administrativo”
§ 1° As entidades administrativas que seguem sua estrutura e organização administrativas em Leis próprias, não serão alteradas por esta Lei.
§ 2° Em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fica alterado o nível dos cargos de Secretário Municipal e Presidente de Autarquia, com simbologia de “CC 1”, passam a corresponder ao símbolo “CC”, mantidos os seus ocupantes na data de vigência desta Lei.
Art. 3° O Anexo I desta Lei disciplina a quantidade de cargos públicos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo parte integrante desta Lei.
Art. 4° Em razão da modificação da estrutura administrativa de que trata esta Lei, fica criado o cargo público de Secretário Adjunto, conforme listados a seguir:
I - Secretário Adjunto de Administração;
II - Secretário Adjunto de Cultura;
III - Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos;
IV - Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão;
V - Secretário Adjunto de Turismo;
VI - Secretário Adjunto de Saúde;
VII - Secretário Adjunto de Educação;
VIII - Secretário Adjunto de Assistência Social e Direitos Humanos;
IX - Secretário Adjunto do Tesouro Municipal.
§ 1° As atribuições dos cargos públicos de Secretário Adjunto mencionado nos incisos deste artigo encontram-se delineadas no Anexo II desta Lei, que a integra para todos, respeitando sua lotação.
§ 2° Os cargos públicos de Secretário Adjunto mencionados nos incisos deste artigo e o Chefe de Gabinete do Prefeito (Inciso I, item 1. do art. 2º), farão jus ao nível “CC1”, conforme o Anexo III previsto no artigo 7º desta Lei.
Art. 5° Em razão da reestruturação administrativa de que trata esta Lei, ficam criados os cargos públicos, conforme Anexo I, desta Lei.
Parágrafo único. Os demais cargos em comissão da administração direta e indireta que não estiverem relacionados no artigo 3º desta Lei, deverá ser publicado por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, no que tange a distribuição da alocação e a síntese de atribuições.
Art. 6º Os ocupantes dos cargos de símbolo CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6 ficam reconduzidos na data de vigência desta Lei.
Art. 7° O Anexo II da Lei no 4.344/2017, que foi alterado pela Lei no 4.401/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSIDIOS
NÍVEL
VENCIMENTO
CC
R$ 13.770,00
CC1
R$ 7.000,00
CC2
R$ 5.800,00
CC3
R$ 3.750,00
CC4
R$ 2.750,00
CC5
R$ 2.100,00
CC6
R$ 1.800,00
”
Art. 8° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias, a partir de 01.08.2025.
Art. 9° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial os arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013 e suas posteriores modificações.
Palácio Celso Galvão, em 15 de agosto de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO GABINETE
CC1
1
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO
CC2
12
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE IRATAMA
CC3
1
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE MIRACICA
CC3
1
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SÃO PEDRO
CC3
1
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR EXECUTIVO
CC3
6
GABINETE DO PREFEITO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
CC3
1
GABINETE DO PREFEITO
GERENTE DO GABINETE
CC4
3
GABINETE DO PREFEITO
GERENTE DE CONTROLE PATRIMONIAL
CC4
2
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADOR TÉCNICO DO VICE-PREFEITO
CC5
6
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR DA DIVISÃO DO GABINETE
CC6
4
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
CC
1
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
CC1
1
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO
CC2
1
ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CC2
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DE CONTROLE DE AUDITORIA FUNCIONAL
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DE OPERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMISSIONAIS
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS
CC3
1
ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRO
CC4
4
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PESQUISA MERCADOLÓGICA
CC4
2
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE ANÁLISE DE TERMOS DE REFERÊNCIA E ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETPs)
CC4
2
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE ANÁLISE, CONSOLIDAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSOS ADMISSIONAIS
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DE CONTROLE DE AUDITORIA FUNCIONAL
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS
CC4
1
ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO DE PESSOAL
CC5
1
ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
CC5
1
ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS
CC5
1
ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CC5
3
ADMINISTRAÇÃO
ASSESSOR DO CENTRO ADMINISTRATIVO
CC6
1
ADMINISTRAÇÃO
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE
CC6
2
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CC
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CC1
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PROJETOS
CC2
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETOR DE ANÁLISE
CC3
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETOR DE CONVÊNIOS
CC3
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETOR DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
CC3
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CC3
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO ESTRATÉGICO
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS COMPLEMENTARES
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTROLE DE ÁREAS REGULARIZÁVEIS
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ANÁLISE COMUNITÁRIA
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA E CONTROLE DE ÁREAS PÚBLICAS
CC4
1
PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
2
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CC
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
CC3
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CC3
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GERENTE DA DIVISÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGICA
CC4
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GERENTE DA DIVISÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
CC4
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GERENTE DA DIVISÃO DE EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
CC4
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CC4
1
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
CC4
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
CC
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ABASTECIMENTO
CC2
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO ANIMAL
CC2
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CC2
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE
CC2
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CC3
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CC3
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CC4
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PODA E ARBORIZAÇÃO
CC4
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CC4
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
GERENTE DO DEPARTAMENTO DO CASTRAMOVÉL
CC4
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
ASSESSOR DA DIVISÃO DE PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CC6
1
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,
ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL
ASSESSOR DA DIVISÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA
CC6
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
SAÚDE
SECRETÁRIO DE SAÚDE
CC
1
SAÚDE
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
CC1
1
SAÚDE
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CC2
1
SAÚDE
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E VIGILÂNCIA
CC2
1
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO
CC3
1
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CC3
1
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE
CC3
1
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE
CC3
2
SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CC3
2
SAÚDE
GERENTE DA DIVISÃO DE TFD
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE
CC4
1
SAÚDE
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
CC4
1
SAÚDE
COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
CC5
1
SAÚDE
COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CC5
1
SAÚDE
COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CC5
1
SAÚDE
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
CC5
1
SAÚDE
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE
CC5
1
SAÚDE
ASSESSOR DA DIVISÃO DE TFD
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO AMBIENTAL
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE COMPRAS
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E AUDITORIA
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO FINANCEIRA
CC6
1
SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS
CC6
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
CONTROLADORIA
CONTROLADOR
CC
1
CONTROLADORIA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA
CC2
1
CONTROLADORIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CC3
1
CONTROLADORIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO
CC3
1
CONTROLADORIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CC3
1
CONTROLADORIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
CC3
1
CONTROLADORIA
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
CC4
1
CONTROLADORIA
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONVÊNIOS E OBRAS PÚBLICAS
CC5
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
FINANÇAS
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CC
1
FINANÇAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO MUNICIPAL
CC1
1
FINANÇAS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO RECEITA MUNICIPAL
CC2
1
FINANÇAS
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA CONTÁBIL
CC3
1
FINANÇAS
DIRETOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
CC3
1
FINANÇAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
CC3
2
FINANÇAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
CC3
1
FINANÇAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
CC3
1
FINANÇAS
ANALISTA TÉCNICO
CC4
7
FINANÇAS
ASSISTENTE TÉCNICO
CC5
7
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
GOVERNO E OUVIDORIA
SECRETÁRIO DE GOVERNO E OUVIDORIA
CC
1
GOVERNO E OUVIDORIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
CC3
1
GOVERNO E OUVIDORIA
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CC4
1
GOVERNO E OUVIDORIA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
CC4
1
GOVERNO E OUVIDORIA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA
CC4
1
GOVERNO E OUVIDORIA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA
CC4
1
GOVERNO E OUVIDORIA
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
CC5
1
GOVERNO E OUVIDORIA
COORDENADOR DA DIVISÃO DE OUVIDORIA
CC5
1
GOVERNO E OUVIDORIA
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETÁRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
CC
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
CC2
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DIRETOR DE APOIO E GOVERNANÇA
CC3
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
CC3
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO
CC3
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA
CC3
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
CC4
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO
CC4
1
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
CC
1
EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
CC1
1
EDUCAÇÃO
SUPERVISOR DE GABINETE
CC2
1
EDUCAÇÃO
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO E PROCESSO DE LICITAÇÃO
CC2
1
EDUCAÇÃO
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA
CC2
1
EDUCAÇÃO
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REQUALIFICAÇÃO
CC2
1
EDUCAÇÃO
DIRETOR DE CONTROLE DE ESTOQUE E ENTREGA DE ALMOXARIFADO
CC3
2
EDUCAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS
CC3
2
EDUCAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CC3
1
EDUCAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ANÁLISE DE CÁLCULOS
CC3
2
EDUCAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
CC3
3
EDUCAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
CC4
4
EDUCAÇÃO
DIRETOR FINANCEIRO
CC4
1
EDUCAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CC4
1
EDUCAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES
CC4
1
EDUCAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA
CC4
1
EDUCAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, UNIDADES EXECUTORAS E PDDE
CC4
1
EDUCAÇÃO
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CC4
1
EDUCAÇÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
CC4
2
EDUCAÇÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CC4
2
EDUCAÇÃO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
CC4
3
EDUCAÇÃO
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
CC5
2
EDUCAÇÃO
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
CC
1
INFRAESTRUTURA
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CC2
1
INFRAESTRUTURA
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
CC2
1
INFRAESTRUTURA
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
CC2
1
INFRAESTRUTURA
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
CC2
1
INFRAESTRUTURA
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CC2
1
INFRAESTRUTURA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CC3
1
INFRAESTRUTURA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE
CC3
1
INFRAESTRUTURA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL DE INFRAESTRUTURA
CC3
1
INFRAESTRUTURA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
CC4
1
INFRAESTRUTURA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTO
CC4
2
INFRAESTRUTURA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CC4
1
INFRAESTRUTURA
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
CC5
1
INFRAESTRUTURA
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
CC6
1
INFRAESTRUTURA
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
CC6
1
INFRAESTRUTURA
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO
CC6
1
INFRAESTRUTURA
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CC6
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CC
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CC1
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DEFESA CIVIL
CC2
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
CC2
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CC2
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO
CC3
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CC3
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS
CC3
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL DE OBRAS
CC3
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
CC4
2
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
CC4
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA
CC4
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
CC4
2
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CC4
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO ASFALTO
CC4
2
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO
CC4
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AGENTE DE DEFESA CIVIL
CC5
3
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CC5
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DA DIVISÃO OBRAS PÚBLICAS
CC6
2
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DA DIVISÃO OBRAS PRIVADAS
CC6
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE MATERIAL
CC6
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DA DIVISÃO LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
CC6
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL
CC6
1
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
CC6
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
CC
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
CC1
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
CC3
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DA DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CC4
1
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
CC4
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
CC
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE
CC3
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER
CC3
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
GERENTE DE PLANEJAMENTO E AÇÕES
CC4
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
CC4
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CC4
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LAZER
CC4
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
3
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
CC6
1
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE
CC6
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
CULTURA
SECRETÁRIO DE CULTURA
CC
1
CULTURA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA
CC1
1
CULTURA
DIRETOR DE PRODUÇÃO, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS
CC3
6
CULTURA
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CC4
1
CULTURA
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
2
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
TURISMO
SECRETÁRIO DE TURISMO
CC
1
TURISMO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO
CC1
1
TURISMO
DIRETOR DE TURISMO
CC3
1
TURISMO
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
CC4
1
TURISMO
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
2
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
MULHER
SECRETÁRIA DA MULHER
CC
1
MULHER
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INTERSETORIAS
CC2
1
MULHER
SECRETÁRIO EXECUTIVO JURÍDICO
CC2
1
MULHER
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS
CC3
1
MULHER
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
CC4
1
MULHER
GERENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
CC4
1
MULHER
GERENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS
CC4
1
MULHER
COORDENADOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
CC5
1
MULHER
COORDENADOR DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS
CC5
1
MULHER
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO PREVENTIVA
CC6
1
SECRETARIA
CARGOS
NÍVEL
Total
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CC
1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CC2
1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
CC3
1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA
CC3
1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CC3
1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CC4
1
COMUNICAÇÃO SOCIAL
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE, MARKETING E PROPAGANDA
CC4
2
COMUNICAÇÃO SOCIAL
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CC5
1
ANEXO II
DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETÁRIO ADJUNTO DE PASTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria de Pasta, além de assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho do Secretário da Pasta designada, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o(a) Secretário(a) no planejamento e desenvolvimento de ações visando o crescimento local e territorial no Munícipio de Garanhuns; conduzir as ações de supervisionar e gerenciar o processo de contratações, envolve a implementação de políticas, estratégias e controles para garantir que as aquisições públicas sejam realizadas de forma eficiente, transparente e eficaz, agregando valor ao negócio do órgão e mitigando riscos, além de executar e implementar programas, projetos e diversificação econômica, apoiar e acompanhar todas as demais ações pertinentes ao seu órgão de trabalho, ou outro serviço que seja designado pelo Chefe do Executivo e/ou Secretário(a) responsável pela Pasta onde está lotado.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou da Secretaria que estiver lotado, além do Secretário(a) de Pasta responsável.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
c) Substituir o Secretário(a) de Pasta, quando necessário e determinado pelo Chefe do Executivo.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.