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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2023

LEI Nº 5.167/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.167/2023

Autoria:VereadorSenivaldoRodrigues Albino

EMENTA:Denomina deRua Marcelo Gonçalves Vitor, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuiçõeslegais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominado deRua Marcelo Gonçalves Vitor, o logradouro Rua Projetada n.º 14, com início à Estrada para São Pedro, entre às Quadras: Q e T, e com seu término na Rua Projetada n.º 01, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em27dedezembrode 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3497, em 28 de dezembro de 2023. Código identificador 77D01430: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.