Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2018
LEI 4464/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4464/2018
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.343/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:
Art. 1º. ............
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Unidades de ensino
Coordenador de Avaliação Institucional
CCCAA1
002
140 h/a
Unidades de ensino
Coordenador de Avaliação Institucional
CCCAA1
001
140 h/a
Unidades de ensino
Coordenador Adjunto de Cursos
CCCAA2
003
100 h/a
Unidades de ensino
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas
CCCAA4
001
1.600,00
Unidades de ensino
Assessor de Coordenação Pedagógica
CCCAA 5
001
1.300,00
Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA)
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Coordenação Administrava da Biblioteca
Coordenador de Biblioteca
CCCAA3
001
2.200,00
Coordenação Administrava da Biblioteca
Assessor de Biblioteca
CCCAA 4
001
1.600,00
Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA)
Art. 2º Acresce ao anexo I da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PRESENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA AESGA.
CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
CARGO
DESCRIÇÃO
EXIGÊNCIAS
ADMISSIONAIS
CCAA 3
Coordenador de Biblioteca
Coordenar, gerenciar e planejar e organização do acervo da Biblioteca; preservar a memória e o acervo bibliográfico da Instituição; elaborar procedimentos para atendimento ao usuário da biblioteca; cadastrar, organizar e controlar as coleções; tratar tecnicamente e desenvolver informações científicas e literárias ao ensino e pesquisa, realizar outras atividades afins.
Possuir formação (graduação) em Biblioteconomia.
Art. 3º As despesas resultantes desta serão suportadas por dotação orçamentária constante em orçamento.
Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 15 de maio de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito