Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2022
LEI Nº 4.979/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.979/2022
Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo
EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Conscientização sobre Apraxia da Fala na Infância, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de maio.
Art. 2º.No dia 14 de maio de cada ano, no Município de Garanhuns, será estimulada a divulgação ao tema proposto na presente Lei, com objetivo de informar e orientar a população, sobre os sintomas da doença.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 11 de novembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito