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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2022

LEI Nº 4.979/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.979/2022

Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo

EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Conscientização sobre Apraxia da Fala na Infância, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de maio.

Art. 2º.No dia 14 de maio de cada ano, no Município de Garanhuns, será estimulada a divulgação ao tema proposto na presente Lei, com objetivo de informar e orientar a população, sobre os sintomas da doença.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Celso Galvão, em 11 de novembro de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3221, em 23 de novembro de 2022. Código identificador 74D52243: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.