Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023
LEI Nº 5.020/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.020/2023
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de novembro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro.
Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito