AESGA - Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0489/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - PORTARIA Nº 0489/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA – Revoga Portaria, conforme especifica.
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a decisão da Presidência quanto à dissolução da Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação – CLAA, instituída no âmbito das Faculdades Integradas de Garanhuns – FACIGA, para acompanhamento e execução do projeto aprovado no Programa AFIRMASUS;
CONSIDERANDO que foi realizado processo seletivo interno, mediante publicação de edital, para preenchimento das vagas necessárias à composição dos grupos de aprendizagem do referido Programa, sem que houvesse inscrição de profissionais interessados e habilitados para o preenchimento das vagas disponibilizadas, especialmente para o exercício da função de cotutor;
CONSIDERANDO que a ausência de inscritos impossibilitou a composição integral da equipe exigida pelo Edital nº 27/2026, comprometendo a execução do projeto no âmbito desta Autarquia;
CONSIDERANDO que a manutenção da Comissão perdeu sua finalidade administrativa diante da inviabilidade de implementação do projeto.
R E S O L V E:
Art. 1°- Revogar a Portaria nº 0451/2026-GP, de 21 de outubro de 2026, que instituiu a Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação – CLAA do Programa AFIRMASUS, em razão do encerramento de sua finalidade institucional.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO
Presidente da AESGA