Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2022
LEI Nº 4.909/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.909/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Reajusta a grade de vencimentos dos servidores públicos da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o reajuste de 15% (quinze por cento) na grade de vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos na Guarda Municipal, de forma linear, conforme disposto nos Anexos I e II que integram a presente Lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a partir da data de 01.05.2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições que, expressamente, contrariarem o conteúdo desta Lei, em especial o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 4.552, de 26 de junho de 2019.
Palácio Celso Galvão, em 16 de maio de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 120H (CENTO E VINTE HORAS)
JORNADA DE TRABALHO DE 120H (CENTO E VINTE HORAS)
CARGO
GUARDA III
TEMPO DE SERVIÇO
1
2
3
4
5
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
1.377,09
1.404,63
1.432,73
1.461,37
1.490,61
GUARDA II
TEMPO DE SERVIÇO
6
7
8
9
10
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
1.518,98
1.549,37
1.580,35
1.611,94
1.644,19
GUARDA I
TEMPO DE SERVIÇO
11
12
13
14
15
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
1.675,49
1.709,02
1.743,20
1.778,05
1.813,62
SUB-INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
16
17
18
19
20
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
1.848,13
1.885,09
1.922,80
1.961,26
2.000,48
SUB-INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
21
22
23
24
25
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
2.038,56
2.079,33
2.120,91
2.163,33
2.206,61
SUB-INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
26
27
28
29
30
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
2.248,62
2.293,59
2.339,46
2.386,25
2.433,98
INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
31
32
33
34
35
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
2.480,33
2.529,94
2.580,54
2.632,14
2.684,79
INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
36
37
38
39
40
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
2.735,90
2.790,61
2.846,43
2.903,36
2.961,41
INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
41
42
43
44
45
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
3.017,78
3.078,15
3.139,72
3.202,51
3.266,55
ANEXO II
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 180H (CENTO E OITENTA HORAS)
JORNADA DE TRABALHO DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS)
CARGO
GUARDA III
TEMPO DE SERVIÇO
1
2
3
4
5
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
1.721,35
1.755,77
1.790,91
1.826,71
1.863,24
GUARDA II
TEMPO DE SERVIÇO
6
7
8
9
10
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
1.898,72
1.936,70
1.975,42
2.014,95
2.055,25
GUARDA I
TEMPO DE SERVIÇO
11
12
13
14
15
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
2.094,37
2.136,25
2.178.99
2.222,56
2.267,01
SUB-INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
16
17
18
19
20
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
2.310,17
2.356,37
2.403,50
2.451,57
2.500,59
SUB-INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
21
22
23
24
25
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
2.548,22
2.599,17
2.651,15
2.704,18
2.758,26
SUB-INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
26
27
28
29
30
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
2.810,78
2.867,11
2.924,32
2.982,81
3.042,47
INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
31
32
33
34
35
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
3.100,41
3.162,42
3.225,67
3.290,18
3.355,99
INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
36
37
38
39
40
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
3.419,87
3.488,16
3.558,03
3.629,19
3.701,79
INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
41
42
43
44
45
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
3.772,25
3.847,70
3.924,66
4.003,15
4.083,22