Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2022
LEI Nº 4.926/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.926/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a redação do art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.484, de 23 de agosto de 2018 – que alterou a redação do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.281, de 07 de junho de 2016 – para reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal da AESGA nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Guarda Patrimonial, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.484, de 23 de agosto de 2018 – que alterou a redação do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.281, de 07 de junho de 2016 – passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. As tabelas constantes no Art. 2º da Lei Municipal nº 4.281/2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA
TABELA IV - SERVIDORES COM JORNADA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS
CARGO
SÍMBOLO/NÍVEL
COLUNA A
Guarda Patrimonial da AESGA
Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.705,40
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.624,19
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.546,85
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.473,19
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.403,04
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.336,23
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.272,60
N0 – até de 05 anos
R$ 1.212,00
TABELA V – SERVIDORES COM JORNADA DE TRABALHO DE 08 (OITO) HORAS DIÁRIAS
CARGO
SÍMBOLO/NÍVEL
COLUNA A
Guarda Patrimonial da AESGA
Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 2.387,55
N6 – a partir de 30 anos
R$ 2.273,85
N5 – a partir de 25 anos
R$ 2.165,58
N4 – a partir de 20 anos
R$ 2.062,46
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.964,25
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.870,72
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.781,64
N0 – até de 05 anos
R$ 1.696,80
(NR)”
Art. 2º. As tabelas I, II, III e VI, inseridas no art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.484, de 23 de agosto de 2018 continuam em plena vigência.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições que, expressamente, contrariarem o conteúdo desta Lei.
Palácio Celso Galvão, em 22 de junho de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito