Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.422/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.422/2025
Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa
EMENTA: Denomina de Canteiro Central Emílio Leão Cavalcante (Preto Limão), o canteiro central da Avenida da Liberdade, localizada no Bairro de Heliópolis, neste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Canteiro Central Emílio Leão Cavalcante (Preto Limão), o canteiro central da Avenida da Liberdade, localizada no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Garanhuns, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação do respectivo canteiro.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 19 de dezembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito