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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2025

LEI Nº 5.422/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.422/2025

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA: Denomina de Canteiro Central Emílio Leão Cavalcante (Preto Limão), o canteiro central da Avenida da Liberdade, localizada no Bairro de Heliópolis, neste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Canteiro Central Emílio Leão Cavalcante (Preto Limão), o canteiro central da Avenida da Liberdade, localizada no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Garanhuns, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação do respectivo canteiro.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 19 de dezembro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3998, em 23 de dezembro de 2025. Código identificador 61066B7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.