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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024

LEI Nº 5.198/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.198/2024

Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola

EMENTA:Denomina de Rua Rinaldo Tomé dos Santos, um logradouro localizado no Loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Rinaldo Tomé dos Santos, o logradouro Rua “Projetada 05”, com seu início na Rua Prof. Edelson Cruz de Lima (Estrada Municipal Oeste), entre as quadras “F” e “E”, e com seu término sem saída, localizado no Loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3512, em 19 de janeiro de 2024. Código identificador 5DB5089A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.