Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.419/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.419/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A estrutura organizacional e o Quadro de Cargos Comissionados da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns-AESGA passam a constituir-se da seguinte forma:
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA
1.0.0.0 - Presidência da AESGA
1.1.0.0 - Gabinete do Presidente da AESGA
1.1.1.0 - Chefe de Gabinete da Presidência
1.2.0.0 - Assessoria da Presidência
1.3.0.0 - Assessorias Técnicas
1.4.0.0 - Assessoria Administrativa
1.5.0.0 - Assessoria de Comunicação e Relações Públicas
1.6.0.0 - Assessoria de Marketing e Mídias Digitais
1.7.0.0 - Assessoria de Eventos
1.8.0.0 - Assessoria de Serviços Sociais
1.9.0.0 - Assessoria de Direção
2.0.0.0 - Controladoria Interna
2.1.0.0 - Departamento de Auditoria Interna
3.0.0.0 - Direção Geral Administrativa e Financeira
3.1.0.0 - Secretaria de Administração
3.1.1.0 - Departamento de Pessoal
3.1.2.0 - Departamento de Patrimônio
3.1.3.0 - Departamento de Almoxarifado
3.1.4.0 - Departamento de Contratações
3.1.5.0 - Departamento de Tecnologias da Informação (T.I.)
3.1.6.0 - Departamento de Obras
3.1.7.0 - Departamento Comercial
3.1.8.0 - Divisão de Manutenção de Prédio
3.1.9.0 - Divisão de Serviços Gerais
3.2.0.0 - Secretaria de Finanças e Orçamento
3.2.1.0 - Departamento de Tesouraria
3.2.2.0 - Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária
3.2.3.0 - Departamento de Cobrança e Dívida Ativa
3.2.4.0 - Departamento de Liquidação e Despesas
3.2.5.0 - Departamento de Finanças e Orçamento
4.0.0.0 - Direção Geral Acadêmica
4.1.0.0 - Unidades de Ensino
4.1.1.0 - Faculdade Integradas de Garanhuns - FACIGA
4.1.1.1 - Coordenação Acadêmica de Curso
4.1.1.2 - Coordenação Adjunta de Curso
4.1.1.3 - Técnico de Laboratórios
4.1.2.0 - Coordenação de Preceptoria
4.1.2.1 - Assessoria Técnico de Preceptoria
4.1.3.0 - Coordenador de Internato
4.1.3.1 - Assessor Técnico da Coordenação de Internato
4.2.0.0 - Secretaria Geral Acadêmica
4.2.1.0 - Departamento de Registro de Diplomas
4.2.2.0 - Departamento de Protocolo
4.3.0.0 - Coordenação Administrativa da Biblioteca
4.4.0.0 - Departamento de Pós Graduação
4.4.1.0 - Coordenação de Pós Graduação
4.4.2.0 - Coordenação Adjunta de Curso de Pós-Graduação
4.5.0.0 - Departamento de Pesquisa e Extensão Universitária
4.5.1.0 - Coordenação de Pesquisa e Extensão Universitária
4.5.2.0 - Coordenação de Produção Cientifica
4.5.3.0 - Assessor Técnico de Produção Cientifica
5.0.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional
5.1.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional
5.1.1.0 - Assessoria Acadêmica e Institucional
6.0.0.0 - Coordenação de Processo Seletivo - CESPA
6.1.0.0 - Divisão de Processos Seletivos
6.1.1.0 - Coordenação Acadêmica de Processo Seletivo
Art. 2°. A disciplina e quantidade de cargos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, será discriminada nos Anexos parte integrante desta Lei.
Art. 3º. O(a) Presidente da AESGA, cargo de livre nomeação e exoneração, será nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal e deverá ser escolhido dentre os membros efetivos do corpo docente da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, atendendo os seguintes critérios cumulativamente:
I - pelo menos, 10 anos de efetivo exercício na AESGA e;
II – no mínimo, título acadêmico de mestre e;
III – 2 (dois) anos em cargo de Gestão ou Coordenação ou 3 (três) anos, ininterruptos, na função de conselheiro titular do Conselho de Administração da AESGA.
Art. 4º. As Funções de Confiança Acadêmicas Autárquicas (FCAA) apresentadas pela presente Lei serão assumidas por servidores do quadro permanente da AESGA, desde que designadas pela Presidência da Autarquia.
Parágrafo único. O Professor vinculado ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, quando designado para assumir uma Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) poderá utilizar o quantitativo de horas aulas no cômputo da sua carga horária mensal.
Art. 5º. Ficam definidas as atribuições dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança definidas na Estrutura Organizacional e Administrativa da AESGA, passando a compor o Anexo I e Il desta Lei.
Art. 6º. O Professor que for designado a operacionalização das atividades complementares terá para efeitos de remuneração, o equivalente a 40 horas aulas, observando para esse fim, o valor atribuído a sua titulação acadêmica, conforme previsão contida na legislação municipal que versa a referida matéria.
Art. 7º. A residência médica por ser uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de concurso de especialização terá a equivalência, para fins de remuneração, o estepe salarial empregado a categoria Lato Sensu.
Art. 8º. Os professores visitantes e/ou palestrantes convidados pela AESGA, para atuarem em curso de pós-graduação, bem como, para a realização de seminários, simpósios, palestras, oficinas, fóruns, capacitações, treinamentos, debates, jornadas e congressos, serão remunerados de acordo com o valor da hora/aula atribuída consoante com a formação acadêmica conforme disposto no quadro que segue:
CATEGORIA
VALOR INICIAL DA HORA/AULA
Especialista
R$ 95,00 (Noventa e cinco reais)
Mestre
R$ 110,00 (Cento e dez reais)
Doutor e Pós-Doutor
R$ 120,00 (Cento e vinte reais)
Parágrafo único. A tabela prevista no caput do presente artigo, estende-se aos professores efetivos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA que vierem a atuar como docentes nos cursos de Pós-Graduação promovidos pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA.
Art. 9º. As gratificações a serem concedidas aos servidores públicos responsáveis pelas atribuições no Departamento de Contratações, serão concedidas conforme descrições abaixo relacionadas:
DESIGNAÇÃO/FUNÇÃO
GRATIFICAÇÃO
Presidente da Comissão
100%
Diretor do Departamento de Contratações
50%
Chefia de Planejamento das Contratações
30%
Pregoeiro
R$ 2.240,00
Membros
1.680,00
Agente de Contratação
40%
Gestor de Contratos
R$ 2.240,00
§ 1º Para os fins do dispositivo no caput deste artigo, o servidor quando designado a assumir mais de uma função, presente na Lei Municipal n° 5.188/2023, será remunerado apenas por uma única gratificação, podendo o mesmo optar pela de maior valor, não sendo possível acumulação em nenhuma hipótese.
§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento do servidor efetivo, em nenhuma hipótese e para quaisquer fins, devendo ser suprimida quando cessar o exercício ou designação da função para o qual fora nomeado, a qualquer tempo ou título.
Art. 10. Os valores dos vencimentos e gratificações estabelecidos na presente Lei ocorrerão por conta do orçamento vigente da AESGA e obedecerão ao disposto na Lei Orgânica do Município de Garanhuns.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 12. A presente Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024 e nº 5.350/2025.
Palácio Celso Galvão, em 15 de dezembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimento R$
Gabinete da Presidência
Assessor da Presidência
CCA 2
03
3.920,00
Assessor de Comunicação e Relações Públicas
CCA 5
01
2.240,00
Assessor de Marketing e Mídias Digitais
CCA 5
01
2.240,00
Assessor de Eventos
CCA 5
01
2.240,00
Assessor de Serviços Sociais
CCA 4
01
2.576,00
Assessor Administrativo
CCA 5
07
2.240,00
Assessor Técnico Pedagógico
CCA 4
02
2.576,00
Chefe de Gabinete da Presidência
CCA 5
02
2.240,00
Assessor de Direção
CCA 5
02
2.240,00
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimento R$
Controladoria Interna
Controlador Interno Geral
CCA 1
01
5.600,00
Auditor de Controle Interno
CCA 4
01
2.800,00
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimento R$
Direção Geral Administrativa e Financeira
Diretor de Departamento de TI
CCA 3
01
3.136,00
Assessor de Departamento de TI
CCA 5
02
2.240,00
Chefe de Divisão de Manutenção
CCA 5
01
2.240,00
Assessor de Departamento Pessoal
CCA 5
01
2.240,00
Assessor de Manutenção
CCA 6
01
1.792,00
Chefe do Departamento de Obras
CCA 2
01
3.950,00
Diretor do Departamento Comercial
CCA 3
01
3.136,00
Assessor de Departamento Comercial
CCA 5
01
2.240,00
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)
ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação
R$
Direção Geral Administrativa e Financeira
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
FCA 1
01
5.600,00
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Secretaria de Administração
Secretário de Administração
FCA 2
01
Diretor do Departamento de Pessoal
FCA 3
01
Diretor do Departamento de Patrimônio
FCA 3
01
Diretor do Departamento de Almoxarifado
FCA 3
01
Diretor do Departamento de Contratações
FCA 3
01
Diretor do Departamento de TI
FCA 3
01
Chefe de Planejamento das Contratações
FCA 4
01
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
FCA 4
01
Chefe de Divisão de Manutenção
FCA 4
01
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Secretaria de Finanças e Orçamento
Secretário de Finanças e Orçamento
FCA 2
01
Tesoureiro
FCA 2
01
Diretor do Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentário
FCA 3
01
Diretor do Departamento de Cobrança e Dívida Ativa
FCA 3
01
Diretor do Departamento de Liquidação de Despesas
FCA 3
01
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
ANEXO III
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Unidades de Ensino – FACIGA
Demais Cursos
Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação
CCAA 1
02
140 h/a
Coordenador de Avaliação Institucional
CCAA 1
01
140 h/a
Coordenador Adjunto de Cursos
CCAA 3
04
100 h/a
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas
CCAA 2
04
100 h/a
Assessor de Coordenação Pedagógica
CCAA 5
06
2.240,00
Assessor Acadêmico e Institucional
CCAA 4
01
3.136,00
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Unidades de Ensino – FACIGA
Curso de Medicina
Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação
CCAA 1
01
140 h/a
Coordenador Adjunto de Cursos
CCAA 3
01
100 h/a
Coordenador de Internato
CCAA 2
01
100 h/a
Assessor técnico da Coordenação de Internato
CCAA 4
01
2.240,00
Coordenador de Preceptoria
CCAA 2
01
100 h/a
Assessor Técnico da Coordenação de Preceptoria
CCAA 5
01
2.240,00
Técnico de Laboratório
CCAA 5
07
2.240,00
Coordenação de Produção Cientifica
CCAA 2
01
100 h/a
Assessor Técnico de Produção Cientifica
CCAA 5
01
2.240,00
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Coordenação Administrativa da Biblioteca
Coordenador de Biblioteca
CCAA 3
01
3.136,00
Assessor de Biblioteca
CCAA 5
01
2.240,00
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)
ANEXO IV
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação (R$)
Secretaria Geral Acadêmica
Secretário Geral Acadêmico
FCAA 2
01
140 h/a
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Secretaria Geral Acadêmica
Chefe de Departamento de Protocolo
FCAA 4
01
Chefe de Secretaria
FCAA 4
01
Chefe do Departamento de Registro de Diplomas
FCAA 4
01
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação (R$)
Coordenação de Processos Seletivos
Coordenador Acadêmico de Processo Seletivo
FCAA 2
01
140 h/a
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Coordenação de Processos Seletivos
Chefe de Processos Seletivo
FCAA 4
01
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação (R$)
Direção Geral Acadêmica
(Unidades de Ensino - FACIGA)
Demais Cursos e/ou Tecnólogos
Direção Geral Acadêmica
FCAA 1
01
5.600,00
Coordenador Acadêmico de Avaliação Institucional
FCAA 2
01
140 h/a
Coordenador Acadêmico de Cursos de Graduação
FCAA 2
05
140 h/a
Coordenador Adjunto de Cursos de Graduação
FCAA 3
05
100 h/a
Coordenador Acadêmico de Projetos Educacionais
FCAA 3
01
100 h/a
Coordenador Acadêmico de Estágio Supervisionado
FCAA 3
01
100 h/a
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas
FCAA 3
03
100 h/a
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Direção Geral Acadêmicas
(Unidades de Ensino)
Chefe de Núcleo de Práticas Acadêmicas
FCAA 4
01
Chefe de Coordenação Acadêmica
FCAA 4
08
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCA)
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação (R$)
Coordenador de Pós-graduação
Coordenador Acadêmico de Pós-graduação
FCAA 2
01
140 h/a
Coordenador Adjunto
FCAA 3
01
100 h/a
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação (R$)
Coordenador de Pesquisa e Extensão Universitária
Coordenador Acadêmico de Pesquisa e Extensão Universitária
FCAA 3
01
100 h/a
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.