Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
LEI Nº 5.455/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.455/2026
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns o Evento “A Vaca do Seu Gonzaga” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns/PE o evento cultural e festivo denominado “A Vaca do Seu Gonzaga”, a ser realizado anualmente.
Art. 2º O evento “A Vaca do Seu Gonzaga” deverá ocorrer, na semana que antecede o período oficial do Carnaval e durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns, em data a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, observadas as condições de organização e disponibilidade do calendário municipal.
Art. 3º O evento poderá ser promovido e executado pelo Poder Público Municipal, bem como por iniciativa privada, associações, entidades culturais, organizações comunitárias ou demais interessados, podendo contar com apoio institucional do Município, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento administrativo, tendo com principais objetivos:
I - Fortalecimento da Cultura;
II - Preservação da Cultura e da Tradição;
III - Promoção da Convivência Comunitária;
IV - Estímulo ao Turismo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, estabelecendo critérios para organização, apoio, segurança, estrutura e demais providências necessárias à realização do evento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 18 de maio de 2026.
HERALDO FERREIRA DA SILVA SANTOS
Prefeito