Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2017
LEI Nº 4435/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4435/2017
EMENTA: Instituir no Calendário Oficial do Município de Garanhuns o “Junho Vermelho”, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica instituído no Município de Garanhuns o “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanhas e ações.
§ 1º O símbolo da campanha e ações previstas na presente lei será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha.
§ 2º O encerramento será no ultimo dia do mês de junho.
§ 3º No decorrer do mês de junho serão realizadas campanhas educativas em parceria com o HEMOPE, as associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades e demais entidades que queiram participar da campanha solidária.
Art. 2º São objetivos da campanha “Junho Vermelho”:
I- Esclarecer à sociedade garanhuense a importância da doação de sangue no nosso município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor noventa dias após a data da sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 13 de dezembro de 2017.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito