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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2023

LEI Nº 5.106/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.106/2023

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

EMENTA:Denomina de ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializa (SAE), localizado no Bairro da Boa Vista, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializa (SAE), localizado no Bairro da Boa Vista, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 18 de setembro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3430, em 20 de setembro de 2023. Código identificador 5674C5B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.