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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2022

LEI Nº 4.972/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.972/2022

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

EMENTA:Denomina de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, Bairro Parque Fênix, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, Bairro Parque Fênix, no Município de Garanhuns.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 31 de outubro de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3207, em 1 de novembro de 2022. Código identificador 4F500657: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.