Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2016
LEI Nº 4275/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4275/2016
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Jipeiro, no Município de Garanhuns-PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1ºFica criado do Dia Municipal do Jipeiro no Município de Garanhuns-PE.
Artigo 2º O Dia Municipal do Jipeiro será comemorado todos os anos, no dia 04 de abril, e tem por objetivo:
hI- homenagear as pessoas e organizações que promovem a atividade com veículos de tração 4x4 no Município de Garanhuns;
II- criar um momento de reflexão sobre a necessidade de uma interação harmônica entre homem, máquina e natureza;
III- estimular as atividades promovidas pelos clubes de Jipeiros;
IV-promover a educação ambiental.
Artigo 3º O Dia do Jipeiro fará parte do Calendário oficial de eventos do Município de Garanhuns.
Artigo 4ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de Maio de 2016.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito