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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025

LEI Nº 5.412/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.412/2025

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

EMENTA: Denomina de Luiza Bastos da Cruz, a UBS Magano III, que está sendo desmembrada, no Bairro do Magano, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Luiza Bastos da Cruz, a Unidade Básica de Saúde-UBS Magano III, que está sendo desmembrada, localizada na Rua Julião Cavalcante, Bairro do Magano, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 14 de novembro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3974, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 47BBE3FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.