Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2016
LEI Nº 4281/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4281/2016
EMENTA: Altera as Leis Municipais nº 4.219/2015, de 22 de Dezembro de 2015 e 4.159/2015, de 03 de Julho de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As Tabelas I e II da Lei Municipal nº 4.219/2015, de 22 de Dezembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
Classe dos Cargos de Nível Administrativo e Bibliotecário
TABELA I
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo
N0 – até 05 anos
R$ 1.232,00
R$ 1.293,60
R$ 1.358,28
Auxiliar Administrativo
Bibliotecário
TABELA II
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo
N0 – até 05 anos
R$880,00
R$ 924,00
R$ 970,20
Auxiliar Administrativo
Bibliotecário
Art. 2º As Tabelas IV e V da Lei Municipal nº 4.159/2015, de 03 de Julho de 2015, passam a vigorar com a seguinte Redação:
Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA
TABELA IV
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Guarda Patrimonial da AESGA
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.238,25
Auxiliar de Serviços Gerais
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.179,28
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.123,13
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.069,64
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.018,71
N2 – a partir de 10 anos
R$ 970,20
N1 – a partir de 05 anos
R$ 924,00
N0 – até 05 anos
R$ 880,00
TABELA V
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Guarda Patrimonial da AESGA
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.733,55
Auxiliar de Serviços Gerais
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.651,00
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.572,38
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.497,50
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.426,19
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.358,28
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.293,60
N0 – até 05 anos
R$ 1.232,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de Maio de 2016.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito