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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2023

LEI Nº 5.093/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.093/2023

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

EMENTA:EMENTA: Denomina de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a Escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a Escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal n° 4.782, de 06 de julho de 2021.

Palácio Celso Galvão, em 18 de agosto de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3425, em 13 de setembro de 2023. Código identificador 4079A90F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.