Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2015
LEI Nº 4135/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4135/2015
EMENTA: Acrescenta cargos ao Art. 58, na Tabela existente no Anexo “I” da Lei Municipal nº 3.915, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica acrescentado ao Art. 58, na Tabela existente no Anexo ”I – Pessoal Comissionado da Estrutura”, da Lei Municipal nº 3.915, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências, os seguintes Cargos Comissionados:
DENOMINAÇÃO
Símbolo
Quantidade
Valor
Diretor de Departamento
CCL- 02
01
2.250,00
Chefe de Seção de Departamento
CCL-05
01
1.400,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 1º de junho de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 22 de junho de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito