Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2022
LEI Nº 4.987/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.987/2022
Autoria: Vereador Thiago Paes Espídola
EMENTA:Institui, no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, a Semana de Defesa e Proteção da Vida, a ser comemorada anualmente durante a semana que engloba o dia oito de outubro.
Parágrafo Único - A semana tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre o tema, por meio de realização de palestras, seminários e divulgação de material informativo em defesa da vida desde sua concepção até seu declínio natural.
Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente no dia oito de outubro.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 29 de novembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito