Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2022
LEI Nº 4.924/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.924/2022
Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia
EMENTA:Denomina de Núcleo de Educação Integral Municipal Professor Marcos Diego Carneiro de Freitas, o Núcleo existente na Escola Prefeito Amilcar da Mota Valença, localizado na COHAB II, no Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Núcleo de Educação Integral Municipal Professor Marcos Diego Carneiro de Freitas, o Núcleo de Educação Integral existente na Escola Prefeito Amilcar da Mota Valença, localizado na COHAB II, no Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 06 de junho de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito