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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023

LEI Nº 5.022/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.022/2023

Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita

EMENTA:Denomina de Sargento Erivaldo de Araújo Lima, o Posto Policial localizado na Av. Santo Antônio, Centro, na sede deste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Sargento Erivaldo de Araújo Lima, o Posto Policial localizado na Av. Santo Antônio, Centro, na sede deste Município.

Art. 2º. O referido Posto Policial tem os seguintes parâmetros de localização na Av. Santo Antônio: primeiro canteiro em frente à Catedral de Santo Antônio, Cúria Diocesana e Lojas Americanas.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3277, em 9 de fevereiro de 2023. Código identificador 26EE0BC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.