Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025
LEI Nº 5.406/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.406/2025
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA: Denomina de Nerivaldo Fausto da Silva, a Casa de Apoio à Pessoa Idosa, que fará parte do NEVIGA Maria Vasconcelos da Silva, ora em construção no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Nerivaldo Fausto da Silva, a Casa de Apoio à Pessoa Idosa, que fará parte da estrutura do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa-NEVIGA Maria Vasconcelos da Silva, ora em construção no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito