Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025

LEI Nº 5.406/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.406/2025

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

EMENTA: Denomina de Nerivaldo Fausto da Silva, a Casa de Apoio à Pessoa Idosa, que fará parte do NEVIGA Maria Vasconcelos da Silva, ora em construção no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Nerivaldo Fausto da Silva, a Casa de Apoio à Pessoa Idosa, que fará parte da estrutura do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa-NEVIGA Maria Vasconcelos da Silva, ora em construção no Bairro de Heliópolis, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3966, em 6 de novembro de 2025. Código identificador 2623F4E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.