Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2016
LEI Nº 4280/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4280/2016
EMENTA:Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1ºA Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal passa a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
PROFESSOR I
NÍVEL
VALOR HORA AULA
NÍVEL
VALOR HORA AULA
1A
10,68
6A
12,12
1B
10,87
6B
12,60
1C
11,30
6C
13,10
1D
11,76
6D
13,64
1E
12,23
6E
14,18
2A
10,77
7A
12,48
2B
11,19
7B
12,98
2C
11,64
7C
13,51
2D
12,11
7D
14,04
2E
12,60
7E
14,61
3A
11,09
8A
12,85
3B
11,53
8B
13,37
3C
11,99
8C
13,91
3D
12,47
8D
14,46
3E
12,97
8E
15,04
4A
11,42
9A
13,24
4B
11,88
9B
13,77
4C
12,35
9C
14,32
4D
12,85
9D
14,90
4E
13,36
9E
15,49
5A
11,76
10A
13,64
5B
12,24
10B
14,18
5C
12,72
10C
14,75
5D
13,23
10D
15,35
5E
13,77
10E
15,96
PROFESSOR II
NÍVEL
VALOR HORA AULA
NÍVEL
VALOR HORA AULA
1A
11,21
6A
12,99
1B
11,65
6B
13,51
1C
12,12
6C
14,05
1D
12,60
6D
14,62
2A
11,54
7A
13,37
2B
12,00
7B
13,92
2C
12,48
7C
14,48
2D
12,98
7D
15,05
3A
11,89
8A
13,78
3B
12,36
8B
14,33
3C
12,86
8C
14,90
3D
13,37
8D
15,50
4A
12,24
9A
14,19
4B
12,73
9B
14,76
4C
13,24
9C
15,36
4D
13,78
9D
15,97
5A
12,61
10A
14,62
5B
13,11
10B
15,21
5C
13,64
10C
15,82
5D
14,18
10D
16,45
Art.2º Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para 200 (duzentas) horas.
Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros da presente Lei retroagem a 1° de Janeiro de 2016 e serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Parágrafo único. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril serão pagos de forma parcelada de maio a dezembro do corrente ano.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de Maio de 2016.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito