Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023
LEI Nº 5.016/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.016/2023
Autoria: Vereador Bruno Luis Taveira Cavalcante
EMENTA:Denomina de Amâncio Adelino da Silva, a Unidade Básica de Saúde, UBS Miracica III, que foi requalificada, localizada no Sítio Cruz, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Amâncio Adelino da Silva, a Unidade de Saúde Básica, UBS Miracica III, que foi requalificada, localizada no Sítio Cruz, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito