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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023

LEI Nº 5.016/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.016/2023

Autoria: Vereador Bruno Luis Taveira Cavalcante

EMENTA:Denomina de Amâncio Adelino da Silva, a Unidade Básica de Saúde, UBS Miracica III, que foi requalificada, localizada no Sítio Cruz, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Amâncio Adelino da Silva, a Unidade de Saúde Básica, UBS Miracica III, que foi requalificada, localizada no Sítio Cruz, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3277, em 9 de fevereiro de 2023. Código identificador 230E1BBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.