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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026

LEI Nº 5.456/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.456/2026

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

EMENTA: Denomina de Escola Municipal Professora Luiza Maria de Carvalho Rodrigues, à Escola que será construída ao Lado da Empresa “Casa das Balas”, próxima a COHAB I, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Escola Municipal Professora Luiza Maria de Carvalho Rodrigues, a Escola que será construída ao lado da Empresa “Casa das Balas”, próxima a COHAB I, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 18 de maio de 2026.

HERALDO FERREIRA DA SILVA SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4099, em 20 de maio de 2026. Código identificador 22B92E68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.