Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2015
LEI Nº 4222/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4222/2015
EMENTA: Dispõe sobre criação de Cargos Efetivos Municipais da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Acrescente-se ao quantitativo de cargos efetivos estabelecidos na Lei Municipal Nº 2.642, de 26 de abril de 1993, e alterações posteriores, os seguintes cargos abaixo relacionados, com seus respectivos símbolos e quantidades.
CARGO
NÍVEL
QUANTIDADE
AGENTE DE ENDEMIAS
PE
20
ASSISTENTE SOCIAL
NU
13
FISCAL DE OBRAS
PE19
04
FISIOTERAPEUTA
NU
01
NUTRICIONISTA
NU
02
PSICÓLOGO
NU
11
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento municipal do Poder Executivo de Garanhuns.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 23 de dezembro de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito