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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2025

LEI Nº 5.361/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.361/2025

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA: Denomina de Rua Josafá Pereira de Melo, um logradouro localizado no Loteamento Belo Horizonte, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Josafá Pereira de Melo, o logradouro Rua Projetada, com início na Área Verde, passando pelo cruzamento com as seguintes Quadras: Lado Leste: 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 111, 112, 114, 116 e 118; Lado Oeste: margeando à BR 424, localizado no Loteamento Belo Horizonte, iniciando-se ao sul, com coordenadas UTM 24L 773946 9019151, e finalizando ao norte, com coordenadas UTM 24L 773678 9019977, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 02 de julho de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3876, em 3 de julho de 2025. Código identificador 1408B451: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.