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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2023

LEI Nº 5.135/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.135/2023

Autoria: Vereador José Salvador da Silva

EMENTA:Declara o Festival Viva Jesus de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Viva Jesus de Garanhuns.

Art.2º. Será considerado Patrimônio Cultural Imaterial o evento Festival Viva Jesus, realizado anualmente em Garanhuns pela administração municipal.

Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a: apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação do Festival Viva Jesus.

Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 13 de novembro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3468, em 16 de novembro de 2023. Código identificador 103D3440: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.