Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2023
LEI Nº 5.135/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.135/2023
Autoria: Vereador José Salvador da Silva
EMENTA:Declara o Festival Viva Jesus de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Viva Jesus de Garanhuns.
Art.2º. Será considerado Patrimônio Cultural Imaterial o evento Festival Viva Jesus, realizado anualmente em Garanhuns pela administração municipal.
Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a: apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação do Festival Viva Jesus.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de novembro de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito