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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de fevereiro de 2023

LEI Nº 5.023/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.023/2023

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Institui o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro, em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o “Rei do Baião”.

Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 06 de fevereiro de 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3277, em 9 de fevereiro de 2023. Código identificador 0DF5F285: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.