Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2022
LEI Nº 4.918/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.918/2022
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Denomina de CRAS Silvana Maria Almeida Espinhara, o CRAS Magano, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CRAS Silvana Maria Almeida Espinhara, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Magano, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 06 de junho de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito