Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2021
LEI Nº 4.869/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.869/2021
Autoria: Vereador Fanny Lilian Marcos Bernal
EMENTA:Institui a Festa de Nossa Senhora de Nazaré no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, comemorada na Comunidade Quilombola do Timbó, realizada anualmente nos dias 24 de janeiro ao dia 02 de fevereiro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída a Festa de Nossa Senhora de Nazaré, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, que já é realizada há mais de 300 (trezentos) anos na Comunidade Quilombola do Timbó, cuja realização se dá nos dias 24 de janeiro ao dia 02 de fevereiro.
Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através das secretarias competentes.
Art. 3º. A Festa de Nossa Senhora de Nazaré tem como objetivo principal a conscientização da cultura quilombola, além da sua importância para o desenvolvimento cultural, turístico e econômico do Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 23 de dezembro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito