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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026

LEI Nº 5.454/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.454/2026

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Monsenhor Adelmar da Mota Valença, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Colégio Monsenhor Adelmar da Mota Valença passa a ser reconhecido como Patrimônio Cultural, de Natureza Material do Município de Garanhuns.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 18 de maio de 2026.

HERALDO FERREIRA DA SILVA SANTOS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4099, em 20 de maio de 2026. Código identificador 04D66D2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.