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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2023

LEI Nº 5.174/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.174/2023

Autoria:Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA:Denomina dePraça Santo Afonso Maria deLigório(Praça Santo Afonso), um logradouro localizado na Vila Lacerdópolis, no Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuiçõeslegais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominado dePraça Santo Afonso Maria deLigório(Praça Santo Afonso), o logradouro localizado na Rua Euclides da Cunha, na Vila Lacerdópolis, no Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município.

Art. 2ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 2.770/1995.

Palácio Celso Galvão, em27dedezembrode 2023.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3497, em 28 de dezembro de 2023. Código identificador 001BFA45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.