GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 55/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 55/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre entrada e circulação no Pátio de Eventos localizado na Av. Agamenon Magalhães no dia 08 de novembro de 2026 em razão do 2º Festival da Graviola.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a realização do 2º Festival da Graviola no Município da Gameleira no dia 08 de novembro de 2026, no Pátio de Eventos localizado na Avenida Agamenon Magalhães;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança, a ordem pública, a integridade física dos participantes e o adequado fluxo de pessoas durante o evento;
DECRETA:
Art. 1º Para a entrada e circulação no Pátio de Eventos Agamenon Magalhães fica proibido a população em geral o uso de:
a) Armas de Fogo/Armas brancas;
b) Aparelhos sonoros;
c) Comercialização de Produtos não autorizados;
d) Fogos de artificio;
e) Menores desacompanhados dos responsáveis;
f) Recipientes de Vidros/Perfurocortantes;
g) Drogas ilícitas;
h) Mesas e cadeiras;
i) Cooler e Bolsa Térmica;
j) Capacetes;
k) Copos térmicos;
l) E quaisquer outros objetos similares que as forças de segurança indicar como impróprio e inseguro para circulação no Pátio de Eventos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2026.
LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA
Prefeito Constitucional do Município da Gameleira/PE