GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
PORTARIA GP Nº 419/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 419/2026
Dispõe sobre o gozo de Licença para Tratar de Interesses Particulares para a servidora RÚBIA FERREIRA DE BARROS PEREIRA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA GAMELEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração na forma prevista no Art. 83 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira (Lei Municipal nº 837/91).
RESOLVE:
Art. 1º: CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 02 (dois) anos para a servidora RÚBIA FERREIRA DE BARROS PEREIRA, lotada na Secretaria de Educação, Matricula nº 800216 em conformidade com a Lei Municipal nº 837/91 Art. 83, a partir do dia 01/08/2026.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito, Gameleira, 11 de agosto de 2026.
LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA
Prefeito Constitucional do Município da Gameleira/PE