GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
DECRETO N° 50/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 50/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que em 28 de outubro de 2026 se comemora o Dia do Servidor Público, instituído pelo art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, data comemorativa em homenagem ao servidor;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a referida comemoração para a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, em substituição ao dia 28 de outubro de 2026.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente será normal nas repartições públicas municipais.
Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de segurança pública, de limpeza urbana e de abastecimento de água, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gameleira, em 14 de outubro de 2026.
LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA
Prefeito do Município de Gameleira