GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 417/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 417/2026
Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GAMELEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;
CONSIDERANDO as diretrizes e princípios da Lei Municipal Nº 05/2015 – que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Gameleira – PE, e estabelece a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação municipal;
CONSIDERANDO os princípios da gestão educacional democrática emanados na legislação educacional brasileira;
CONSIDERANDO a importância da participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil no processo de avaliação do Plano Municipal de Educação cuja vigência findou em 2025, e considerando ainda a necessidade de elaboração de um novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio 2026 a 2036.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de avaliar o Plano Municipal de Educação cuja vigência findou-se no ano de 2025, bem como elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.
Art. 2º Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:
I- sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;
II- organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;
III- dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;
IV- incorporar os anseios dos cidadãos do município de Gameleira – PE no texto base do novo PME;
V- convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;
VI- solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;
VII- coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos
VIII- acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;
IX- promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:
I– Coordenador Institucional:
Titular: Cícero Marcelo da Silva, CPF: ***.***.***-**, Secretário Municipal de Educação.
II– Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Aloisia Siméria F.P. de Medeiros Rocha CPF: ***.***.***-**-Diretora Escolar Suplente: Annekely Lima dos Santos Gama CPF:***.***.***-**- Diretora Escolar
III– Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal
Titular: Luan Sales do Canto CPF: ***.***.***-**, Assessor Especial.
Suplente: Eduardo Ramos de Paula Oliveira CPF: ***.***.***-**, Diretor de departamento de tesouraria.
IV– Representante dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal
Titular: Amanda Margarida da Silva CPF: ***.***.***-**, Professora de Educação Básica. Suplente: Deisiane Benigno da Silva CPF: ***.***.***-**, Professora de Educação Básica
V– Representante do CME – Conselho Municipal de Educação
Titular: Elizabete de Fátima Leite, CPF: ***.***.***-**-Coordenadora Técnica Anos Iniciais
VI– Representante do CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Titular: Ângela Maria Roque, CPF:***.***.***-** Suplente: Carla Iris Fidelis de Oliveira, CPF:***.***.***-**
VII– Representante do Conselho Tutelar
Titular: Clinton Douglas Silva de Lima CPF:***.***.***-**, Conselheiro Tutelar Suplente: Carlos Roberto da Silva CPF:***.***.***-**, Conselheiro Tutelar
VIII– Representante dos Movimentos Sociais
Titular: Vilma Maria Herculano, CPF: ***.***.***-**, Assistente social, Coordenadora do MST da Brigada de Gameleira.
Suplente: Alexsandro Santos da Silva, CPF: ***.***.***-**, Professor / Assistente Social
Art. 4º. A presidência da Comissão Gestora e Relatoria ficará sob a responsabilidade da Presidente do Conselho Municipal de Educação- Lenilda Maria da Silva.
§ 1º: Caberá a Presidente e Relatora Geral consolidar toda a documentação relacionada aos estudos da comissão, gerando atas e relatórios, e coordenando a gestão documental dos Grupos de Trabalho;
§ 2º: A Relatoria Geral será responsável pela organização do texto base do novo PME a ser apresentado à Chefia do Poder Executivo Municipal visando ao Projeto de Lei a ser submetido para aprovação da Câmara de Vereadores.
Art. 5º. A Equipe de Apoio Técnico terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME vigente até 2025, bem com contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.
Art. 6º. A Equipe de Apoio Técnico será formada pelos Grupos de Trabalho abaixo indicados, e composta pelos seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil:
I– GT – Educação Infantil:
Titular: Surama Karina Lima Leal Agra, Coordenadora Técnica da Educação Infantil, CPF nº ***.***.***-**.
Suplente: Natalia Rafaela Ribeiro Galdino da Silva, Coordenadora Técnica da Educação Infantil, CPF nº ***.***.***-**.
II– GT – Ensino Fundamental – Anos Iniciais:
Titular: Andrea Simone Rigueira Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Iniciais, CPF nº ***.***.***-**.
Suplente: Maria Cristiane de Lima Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Iniciais, CPF nº ***.***.***-**.
III– GT – Ensino Fundamental – Anos Finais:
Titular: Josafá Domingos da Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Finais, CPF nº ***.***.***-**.
Suplente: Djane Maria da Silva, Coordenadora Técnica dos Anos Finais, CPF nº ***.***.***-**.
IV– GT – Educação Especial e Inclusiva:
Titular: Eden Ramos de Paula, Coordenadora Técnica da Educação Especial Inclusiva, CPF nº ***.***.***-**.
V– GT – Educação Superior:
Titular: Alliny Simone Azevedo Leite Viana, Coordenadora Técnica em Educação, CPF nº ***.***.***-**.
Suplente: Sandra Maria da Silva, Coordenadora Técnica em Avaliação, CPF nº ***.***.***-**.
VI- GT- EJAI - Educação de Jovens Adultos e idosos
Titular: Erica Maria Crispim Rodrigues Farias - Coordenadora Técnica EJAI, CPF:***.***.***-**
Suplente: Rosana Cristina de Souza Melo Nascimento - Coordenadora Técnica EJAI, CPF:***.***.***-**
VII – GT – Valorização e Formação dos Trabalhadores da Educação:
Titular: Sandra Regina Dias da Silva, Coordenadora das Escolas Campesinas, CPF nº ***.***.***-**.
Suplente: Danielle Maria Ferreira da Silva, Coordenadora das Escolas Campesinas, CPF nº ***.***.***-**.
Art. 7º. Os Grupos Temáticos da Equipe de Apoio Técnico serão coordenados por um dos seus membros, escolhido na sua primeira reunião.
Parágrafo único: Caberá ao coordenador do GT consolidar toda a documentação relacionada aos estudos de seu grupo, gerando atas e relatórios, bem como apresentando as proposições necessárias à Comissão Gestora do PME.
Art. 8º. A participação na Comissão Gestora do PME, bem como na Equipe de Apoio Técnico são consideradas serviço público de relevante importância social, não sendo remunerada, e suas atividades serão prioritariamente desenvolvidas no horário de trabalho dos respectivos servidores.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gameleira-PE, 11 de agosto de 2026.
LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA
Prefeito Municipal da Gameleira/PE