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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 31 de agosto de 2026

ANEXO 03 AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO 03 AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO 03

AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(PARA AGENTES CULTURAIS CONCORRENTES ÀS COTAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

Eu, _______,CPF nº_____________, RG nº __________, DECLARO para fins de participação no Edital da PNAB - 2024 deste município, que sou pessoa com deficiência, _____________ nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Município de _____, ______ de 2026.

_____________

Assinatura do Declarante

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4172, em 31 de agosto de 2026. Código identificador F74616A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.