Câmara Municipal de Floresta · 30 de março de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando o disposto no art. 72, no inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando o Parecer Jurídico que demonstra o atendimento aos requisitos legais para a contratação direta;
Considerando os demais elementos constantes nos autos do processo;
FICA AUTORIZADA a contratação direta da empresa Legis Capacitação, Gestão e Eventos Ltda, com o objetivo é formalizar contratação de 4 (quatro) inscrições para o Congresso Regional de Gestores Públicos, a ser realizado no município de João Pessoa/PB, no período de 25 a 28 de março de 2026.
O ato da contratação deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em geral no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Floresta/PE: https://floresta.pe.leg.br/.
CONTRATADA: Legis Capacitação, Gestão e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 52.443.968/0001-96, situada à Avenida Conde da Boa Vista, nº 121, sala 1207 EDF Tabira CXPST: 000-31, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.060-002.
VALOR CONTRATADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para 4 (quatro) inscrições
VIGÊNCIA: A vigência é até o dia 28 de março de 2026 a contar da data de assinatura do instrumento contratual.
Floresta/PE, 23 de março de 2026.
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE