Câmara Municipal de Floresta · 13 de fevereiro de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
Trata-se de procedimento de contratação direta instaurado por meio da Dispensa de Licitação nº 004/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de materiais de consumo diversos, destinados ao atendimento das necessidades rotineiras da Câmara Municipal de Floresta/PE.
Considerando o julgamento realizado pela Agente de Contratação, no qual foi declarada vencedora e habilitada a empresa SUPERMERCADO PREÇO JUSTO LTDA., CNPJ nº 48.488.524/0001-08, que apresentou proposta tecnicamente adequada e economicamente vantajosa, no valor total de R$ 57.817,73 (cinquenta e sete mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), conforme registrado em Ata de Julgamento;
Considerando que a análise técnica confirmou que os materiais ofertados atendem integralmente às especificações constantes no Termo de Referência;
Considerando que a pesquisa de preços elaborada pela Administração demonstra a compatibilidade do valor ofertado com os preços praticados no mercado, atendendo aos princípios da economicidade, vantajosidade e eficiência;
Considerando que o processo encontra-se devidamente instruído com o Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Estimativa de Preços, Aviso de Contratação Direta, Ata de Julgamento e Habilitação, Razão da Escolha do Contratado, Justificativa do Preço, bem como demais documentos previstos na legislação aplicável;
AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta da empresa SUPERMERCADO PREÇO JUSTO LTDA., CNPJ nº 48.488.524/0001-08, pelo valor global de R$ 57.817,73 (cinquenta e sete mil e oitocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), para o fornecimento parcelado de materiais de consumo diversos, destinados ao atendimento das necessidades rotineiras da Câmara Municipal de Floresta/PE, abrangendo gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene e itens descartáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, determinando o prosseguimento para emissão da Nota de Empenho e demais atos necessários à formalização do instrumento contratual.
Registre-se. Cumpra-se.
Floresta/PE, 12 de fevereiro de 2026.
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal de Floresta