Secretaria Municipal de Administração · 31 de agosto de 2026
ANEXO 03 AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 03 AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO 03
AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PARA AGENTES CULTURAIS CONCORRENTES ÀS COTAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Eu, _________________,
CPF nº____________, RG nº ___________, DECLARO para fins de participação no Edital da PNAB - 2026 deste município, que sou pessoa com deficiência, _____________ nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Município de ______________, ______ de 2026.
___________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE