Câmara Municipal de Floresta · 22 de maio de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
Considerando o disposto no art. 72, no inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando o Parecer Jurídico que demonstra o atendimento aos requisitos legais para a contratação direta;
Considerando os demais elementos constantes nos autos do processo;
FICA AUTORIZADA a contratação direta da empresa Aprender e Capacitar Brasil Ltda., com o objetivo de formalizar contratação de 2 (duas) inscrições para o II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, a ser realizado no município de João Pessoa/PB, no período de 21 a 24 de maio de 2026.
O ato da contratação deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em geral no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Floresta/PE: https://floresta.pe.leg.br/.
CONTRATADA: Aprender e Capacitar Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.561.910/0001-44, situada à Av. Senador Salgado Filho, nº 21, Loja 46, Centro, Paulista/PE, CEP: 53401-440.
VALOR CONTRATADO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para 2 (duas) inscrições
VIGÊNCIA: A vigência é até o dia 24 de maio de 2026 a contar da data de assinatura do instrumento contratual.
Floresta/PE, 19 de maio de 2026.
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE