PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL · 21 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA- COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA DE FLORESTA/PE
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N.º 053/2026
INEXIGIBILIDADE N.º 007/2026
A Prefeitura Municipal de Floresta, , nos termos do art. 74 inc. III da lei 14.133/2021, torna público que ratifica e homologa a inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de recuperação de ISSQN devido por prestadores de serviços que atuam no Município, cujo trabalho se desenvolve por meio de processo administrativo fiscal, no qual é possível recuperar os valores não repassados, ou repassados a menor, ao fisco municipal, referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, em favor da empresa: MC ASSOCIADOS LTDA – EPP, CNPJ N.º 70.188.768/0001-16,.
Floresta, 16 de setembro de 2026.
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ -
Prefeita.